APOSENTADORIA POR IDADE

Aposentadoria por idade no INSS: entenda o que é, quem tem direito e como funciona

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atingem a idade mínima necessária para se aposentar e possuem um determinado tempo de contribuição.

Quem tem direito?

Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

Idade mínima:

62 anos para as mulheres;

65 anos para os homens.

Tempo de contribuição:

15 anos de contribuição, independentemente da idade.

Direito adquirido

Os trabalhadores que já haviam cumprido todos os requisitos para se aposentar por idade antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, possuem o direito adquirido a essa regra. Ou seja, mesmo que a idade mínima para aposentadoria tenha aumentado, esses trabalhadores poderão se aposentar com a idade e o tempo de contribuição que já haviam preenchido.

Valor do benefício

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quando dar entrada

O trabalhador pode dar entrada na aposentadoria por idade a partir de 180 dias antes de completar a idade mínima.

Quanto tempo demora para sair

O prazo médio para o INSS analisar o pedido de aposentadoria por idade é de 45 dias. No entanto, esse prazo pode variar, dependendo da complexidade do caso.

Quem pode pedir

Qualquer trabalhador que cumpra os requisitos pode pedir a aposentadoria por idade.

O que mudou com a Reforma Previdenciária

A reforma da Previdência aumentou a idade mínima para aposentadoria por idade, que passou a ser de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Além disso, o tempo de contribuição também foi aumentado, passando a ser de 15 anos para ambos os sexos.

Como funciona

O cálculo do benefício é feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador, corrigidos pelo INPC. O valor da aposentadoria não pode ser inferior a um salário mínimo.